PL 123/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Critérios para preços mínimos de arroz, feijão e mandioca
Propõe mudar regras para definir os preços mínimos do arroz, do feijão e da mandioca, produtos agrícolas de base.
O que muda
Com a propostaEstabelece critérios para a definição dos preços mínimos básicos do arroz, do feijão e da mandioca.
Com a propostaAltera o Decreto-Lei nº 79, de 1966, que trata desse tema.
Quem é afetado
Produtores de arroz, feijão e mandioca
Consumidores desses alimentos
Onde ela está
- 03/02/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 123/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 03/02/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 638 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 10
PR0% · 3
SC0% · 2
MG0% · 1
PE100% · 1
RJ0% · 1
RS100% · 1
BA0% · 1
TO0% · 1
CE0% · 1
ES0% · 1