PL 88/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Exames toxicológicos gratuitos pelo SUS para motoristas

Propõe que os exames toxicológicos exigidos de motoristas pelo Código de Trânsito sejam feitos de graça pelo SUS.

Autoria: CleitinhoApresentada em 10/01/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde · Transporte e trânsito

O que muda

Com a propostaOs exames toxicológicos exigidos para condutores de veículos pelo Código de Trânsito Brasileiro passam a ser realizados gratuitamente no âmbito do SUS.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Condutores de veículos automotores

Usuários do SUS

Onde ela está

03/02/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 88/2025. O projeto vai à publicação.
Desde 03/02/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 637 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

84% · 31

50% · 12

82% · 11

57% · 7

86% · 7

100% · 6

100% · 5

100% · 3

100% · 2

Ver os outros 7 estados

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