PL 87/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Divulgação de informações sobre câncer de próstata
Altera a lei que criou o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata para disciplinar a divulgação de informações de prevenção e conscientização.
O que muda
Com a propostaA lei passa a disciplinar (organizar as regras de) a divulgação de informações para prevenção e conscientização sobre o câncer de próstata.
Quem é afetado
Homens
Pessoas em geral interessadas em prevenção do câncer de próstata
Órgãos públicos de saúde responsáveis pelo Programa
Onde ela está
- 03/02/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 87/2025. O projeto vai à publicação. - 18/09/2025Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CE e à CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 11/02/2026Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório. - 13/03/2026Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/03/2026. - 17/03/2026Aprovada na CE
Texto oficial
Em reunião realizada em 17/03/2026, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À CAS. - 15/04/2026Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório. - Desde 16/06/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 139 dias)
- PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2
CE100% · 1
RJ100% · 1