PL 51/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Programa Nacional de Saúde e Bem-Estar Animal
Projeto que cria um programa nacional de apoio à saúde e ao bem-estar dos animais. Está aguardando a escolha de um relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir o Programa Nacional de Apoio para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde e Bem-Estar Animal (PNASAN).
Quem é afetado
Animais
Tutores de animais
Poder público
Onde ela está
- 03/02/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 51/2025. O projeto vai à publicação. - 09/06/2025Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CAS e, em seguida, à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regime… - 10/09/2025Relatoria com Senadora Damares Alves na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. - Desde 15/09/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 414 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP83% · 6
RS80% · 5
PA100% · 3
ES0% · 1
GO100% · 1
MG100% · 1
BA100% · 1
PR100% · 1
RJ100% · 1
DF100% · 1
SC100% · 1
CE100% · 1