Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador

Quem é afetado

Onde ela está

1. 03/02/2025Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 35/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 11/03/2026Enviada para análise na CE

   Texto oficial

   A matéria vai à CE e à CAS.
3. 26/03/2026Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
4. Desde 26/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 221 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.