PL 2641/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispensa de nova perícia para quem tem sequelas de poliomielite

Projeto que dispensa de reavaliação pericial pensionistas e aposentados por incapacidade permanente com sequelas de poliomielite.

Autoria: Luiz LimaApresentada em 30/12/2024Fase: Trâmite burocráticoTemas: Previdência e aposentadoria · Assistência social e família · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaPensionistas e aposentados por incapacidade permanente com sequelas de poliomielite ficam dispensados de reavaliação pericial.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pensionistas da Previdência Social
Aposentados por incapacidade permanente
Pessoas com sequelas de poliomielite

Onde ela está

  1. 03/02/2025Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2641/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 03/02/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 638 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
PR100% · 1
Dispensa de nova perícia para quem tem sequelas de poliomielite100% sim · 1 opiniões
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