Atualização do Código Civil e leis relacionadas

Quem é afetado

Onde ela está

1. 31/01/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4/2025. O projeto vai à publicação.
2. 23/09/2025Enviada para análise na Comissão Temporária prevista no art

   Texto oficial

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/09/2025) A matéria vai à Comissão Temporária prevista no art. 374 do Regimento Interno do Senado Federal. Serão anexadas ao presente Projeto de Lei todas as proposições em curso ou as sobrestadas em tramitação nesta Casa, as quais e…
3. 24/09/2025Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CTCIVIL

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
4. 11/12/2025Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 8ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos à “Responsabilidade Civil”. Participaram da audiência: 1. Ministro Herman Benjamin, Presidente do Superior Tribunal de …
5. 04/03/2026Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina a desanexação do Projeto de Lei nº 3.985, de 2025, em relação ao Projeto de Lei nº 4, de 2025, e seus apensados. O Projeto de Lei nº 4, de 2025, e seus apensados, retornam à Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (CTCIVIL).
6. 14/05/2026Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Na presente data, ocorreu a 18ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 16ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao “Direito das Coisas e Direito Empresarial (parte 3)”. Participaram da audiência: 1. Soraya Albernaz Alves Figlioli, Super…