PL 3/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Projeto sobre o processo estrutural

PL 3/2025, de Rodrigo Pacheco, disciplina o processo estrutural. Está aguardando despacho.

Autoria: Rodrigo PachecoApresentada em 31/01/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Justiça e direitos

O que muda

Com a propostaPassa a existir uma regra específica sobre o processo estrutural, conforme a ementa, que trata de como esse tipo de processo deve ser conduzido.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas e órgãos envolvidos em processos judiciais de natureza estrutural

Onde ela está

31/01/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3/2025. O projeto vai à publicação.
Desde 31/01/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 640 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

58% · 33

79% · 19

67% · 15

100% · 10

44% · 9

71% · 7

50% · 6

67% · 6

100% · 3

33% · 3

100% · 3

67% · 3

Ver os outros 10 estados

50% · 2

100% · 2

50% · 2

0% · 2