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PL 5030/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Selo Compromisso com a Inclusão

Projeto de autoria de Paulo Paim que institui um selo chamado Compromisso com a Inclusão. Está aguardando despacho.

Autoria: Paulo PaimApresentada em 20/12/2024Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família

O que muda

Com a propostaPassa a existir um selo chamado Compromisso com a Inclusão.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Organizações que poderiam receber o selo (a ementa não detalha quais)

Onde ela está

  1. 20/12/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 5030/2024. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 20/12/2024Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 684 dias)
Selo Compromisso com a InclusãoSem opiniões ainda
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