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PL 5030/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Institui o Selo Compromisso com a Inclusão

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Paulo PaimApresentada em 20/12/2024Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família

Onde ela está

  1. 20/12/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 5030/2024. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 20/12/2024Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 683 dias)
Institui o Selo Compromisso com a InclusãoSem opiniões ainda
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