PL 5003/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto sobre voto impresso e escrutínio público de votos
Propõe instituir o escrutínio público de votos e proibir que o voto seja exclusivamente eletrônico. A proposta aguarda a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaInstitui o escrutínio público dos votos.
Com a propostaVeda o exercício do voto na modalidade exclusivamente eletrônica.
Quem é afetado
Eleitores
Justiça Eleitoral
Candidatos e partidos
Onde ela está
- 19/12/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5003/2024. O projeto vai à publicação. - 20/12/2024Enviada para análise na CDD (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDD, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 10/02/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 631 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR100% · 2
AC100% · 1
RJ100% · 1
SE0% · 1