Tornar obrigatório o registro biométrico para fins de recebimento de benefícios pagos pela União

Onde ela está

1. 11/12/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4826/2024. O projeto vai à publicação.
2. 20/12/2024Enviada para análise na CCDD (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCDD, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 09/06/2026Relatoria com Senador Oriovisto Guimarães na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
4. Desde 16/07/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 110 dias)
5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.