PL 321/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prever a realização da audiência de custódia por videoconferência
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 11/12/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 321/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Enviada para análise na CSP
Texto oficial
A presente matéria vai à CSP e à CCJ. - 31/03/2026Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CSP
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Bolsonaro (art. 129 do RISF). - Desde 31/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 217 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CSPDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.