Meus temas
PL 4609/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Limitar a admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão; e altera o art. 2º da Lei nº 13.300, de 23 de junho de 2016…

Autoria: Chris ToniettoApresentada em 10/12/2024Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego · Justiça e direitos

O que muda

Com a propostaLimitar a admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão
Com a propostaLimitar a admissibilidade do mandado de injunção
Tirado da ementa oficial, o resumo escrito pelo próprio Senado. Ler o texto completo ↗

Onde ela está

  1. 11/12/2024Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 4609/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 11/12/2024Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 692 dias)
Limitar a admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão; e altera o art. 2º da Lei nº 13.300, de 23 de junho de 2016…Sem opiniões ainda
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado