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PL 4451/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Muda a definição de agricultor familiar

Propõe alterar a lei que define agricultor e empreendedor familiar rural. A matéria está com a relatoria no Senado.

Autoria: Marreca FilhoApresentada em 10/12/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Assistência social e família · Agro e rural

O que muda

Com a propostaAltera a definição de agricultor familiar e de empreendedor familiar rural previstas na Lei 11.326/2006. A ementa não detalha os novos critérios.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Agricultores familiares
Empreendedores familiares rurais

Onde ela está

  1. 11/12/2024Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 4451/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 24/02/2026Enviada para análise na CRA
    Texto oficialA presente matéria vai à CRA.
  3. 13/04/2026Relatoria com Senador Jayme Campos na CRA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
  4. Desde 13/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 205 dias)
  5. PróximoO relator apresenta o parecer na CRADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
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