PDL 541/2024Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Susta, nos termos do artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 05/12/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 541/2024. O projeto vai à publicação - 20/12/2024Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ. - Desde 20/12/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 682 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.