PL 4680/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Acréscimo de 25% no BPC para quem precisa de ajuda permanente
Propõe aumentar em 25% o Benefício de Prestação Continuada quando o beneficiário precisar de assistência permanente de outra pessoa.
O que muda
Com a propostaO Benefício de Prestação Continuada (BPC) passaria a ter acréscimo de 25% no valor quando o beneficiário precisar de assistência permanente de outra pessoa.
Quem é afetado
Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Pessoas que precisam de assistência permanente de outra pessoa
Onde ela está
- 04/12/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4680/2024. O projeto vai à publicação. - 04/02/2025Enviada para análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos e, em seguida, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perant… - 07/05/2025Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 07/05/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 544 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 3
MG100% · 2
PE100% · 2
PR100% · 2
PI100% · 1
DF100% · 1
RJ100% · 1
RN100% · 1
RO100% · 1
RS100% · 1
PA100% · 1