Limite para o imposto de importação de painéis solares

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 29/11/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4607/2024. O projeto vai à publicação.
2. 09/12/2024Enviada para análise na CI (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 11/03/2025Relatoria com Senador Sergio Moro na CI

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
4. 10/06/2025Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, são aprovados os REQ 48/2025-CI e REQ 49/2025-CI, para realização de audiência pública de instrução do projeto. O PL 4607/2024, sob a relatoria do Senador Sergio Moro, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
5. Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 203 dias)
6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.