Disciplinar a extinção de autorizações e concessões ferroviárias não implantadas em razão de atrasos no cumprimento de licenciamentos…

Onde ela está

1. 28/11/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4601/2024. O projeto vai à publicação.
2. 09/12/2024Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 25/03/2025Relatoria com Senador Confúcio Moura na CMA

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
4. Desde 25/03/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 588 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.