PLP 201/2024Lei complementar (regulamenta a Constituição)
A consolidação dos atos normativos que menciona, com o intuito de estabelecer normas e diretrizes para encaminhamento de proposições…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 19/11/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 201/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. - 26/11/2024Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ. - Desde 26/11/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 707 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.