PL 4390/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Vedar o uso de elementos gráficos lúdicos ou outros elementos de apelo ao público infantojuvenil pelos canais eletrônicos de operadores de…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 13/11/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4390/2024. O projeto vai à publicação. - 25/11/2024Enviada para análise na CCDD (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CCDD e, na sequência, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo r… - Desde 04/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 364 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 1