PDL 385/2024Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Susta os arts. 11, 18, 19 e 20 da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - RDC nº 885, de 10…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 13/11/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 385/2024. O projeto vai à publicação - 26/11/2024Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai à CAS e à CCJ. - 17/06/2025Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - Desde 17/06/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 503 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 2
DF0% · 1