Revoga o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009

Onde ela está

1. 13/11/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4374/2024. O projeto vai à publicação.
2. 25/11/2024Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CTFC e, na sequência, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo r…
3. 09/09/2025Relatoria com Senador Dr na CTFC

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dr. Hiran (art. 129 do RISF).
4. Desde 09/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 419 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CTFCDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.