Estabelecer que, exceto quanto à reclamação ajuizada contra empregador doméstico, microempresa ou empresa de pequeno porte, o preposto deve…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 05/11/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4260/2024. O projeto vai à publicação.
2. 25/11/2024Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CAS e, na sequência, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo re…
3. 10/09/2025Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
4. 24/02/2026Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 5.100, de 2025, com o Projeto de Lei nº 4.260, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de …
5. Desde 04/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 244 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.