PL 4219/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estabelece limites individuais de depósitos mensais em operadoras de loterias de apostas de quota fixa

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Ana Paula LobatoApresentada em 01/11/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Economia e negócios · Cultura, esporte e lazer

Onde ela está

  1. 01/11/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 4219/2024. O projeto vai à publicação.
  2. 25/11/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialA Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.718, 3.757, 4.117 e 4.219, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Econôm…
  3. Desde 05/12/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 698 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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