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PEC 41/2024Muda a Constituição

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Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Jorge Seif; Fernando Dueire; Mecias de Jesus; Lucas Barreto; Marcio Bittar; Alan Rick; Esperidião Amin; Plínio Valério; Eduardo Gomes; Hamilton Mourão; Eduardo Girão; Cleitinho; Romário; Izalci Lucas; Dr. Hiran; Luis Carlos Heinze; Marcos Rogério; Jaime Bagattoli; Damares Alves; Astronauta Marcos Pontes; Zequinha Marinho; Rogerio Marinho; Efraim Filho; Flávio Bolsonaro; Angelo Coronel; Sergio Moro; Magno Malta; Jorge Kajuru; Tereza Cristina; Castellar NetoApresentada em 30/10/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Política e eleições · Serviço público e servidores

Onde ela está

  1. 30/10/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2024. A proposta vai à publicação
  2. 26/11/2024Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA matéria vai à CCJ.
  3. Desde 26/11/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 707 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP67% · 3
PR100% · 1
Prestar esclarecimentos75% sim · 4 opiniões
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