PL 4117/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Altera a Lei n.º 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 29/10/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4117/2024. O projeto vai à publicação. - 25/11/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.718, 3.757, 4.117 e 4.219, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Econôm… - Desde 05/12/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 698 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoGO0% · 1
RJ0% · 1
SC100% · 1
SP100% · 1