Definir parâmetros de despesas com publicidade e patrocínio

Onde ela está

1. 29/10/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4111/2024. O projeto vai à publicação.
2. 25/11/2024Enviada para análise na CCDD (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CCDD, seguindo-se à CAE e, na sequência, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, …
3. Desde 06/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 362 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.