O uso da Internet no Brasil, para dispor sobre aplicações de publicação de anúncios e de intermediação de operações de compra e venda entre…

Onde ela está

1. 29/10/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4103/2024. O projeto vai à publicação.
2. 25/11/2024Enviada para análise na CCDD (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CCDD e, na sequência, à CTFC (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo …
3. Desde 05/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 362 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.