PDL 368/2024Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Susta a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 1.707, de 10 de outubro de 2024, que estabelece vedações e definições acerca…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 24/10/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 368/2024. O projeto vai à publicação - 29/10/2024Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ. - Desde 29/10/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 735 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1
TO100% · 1