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PDL 367/2024Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.175, de 11 de setembro de 2024, da Presidência…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Rogerio MarinhoApresentada em 23/10/2024Fase: Esperando um relator

Onde ela está

  1. 23/10/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 367/2024. O projeto vai à publicação
  2. 29/10/2024Enviada para análise na CAE
    Texto oficialA matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ.
  3. Desde 30/10/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 734 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.175, de 11 de setembro de 2024, da Presidência…Sem opiniões ainda
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