Sujeitar a sanções as instituições de ensino superior que não reservarem privativamente a profissionais médicos o ensino de disciplinas…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 21/10/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4021/2024. O projeto vai à publicação.
2. 29/10/2024Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS e posteriormente à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 09/09/2025Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
4. Desde 18/11/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 349 dias)
5. PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).