PL 4009/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispõe sobre medidas emergenciais e garantias aos consumidores afetados por apagões elétricos, bem como responsabilidades para…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 18/10/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4009/2024. O projeto vai à publicação. - 24/10/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CI e, por fim, à CTFC em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento… - Desde 05/11/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 728 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1