Política de governança da administração pública federal

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 17/10/2024Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3995/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 11/06/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 11/06/2025, a matéria foi retirada de pauta.
3. 17/06/2025Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 18/06/2025.
4. 18/06/2025Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 18/06/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
5. 30/06/2025Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 02/07/2025.
6. 02/07/2025Aprovada na CTFC

   Texto oficial

   Reunida a comissão na 14ª Reunião Extraordinária de 02/07/2025, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CTFC (de redação).
7. 08/08/2025Relatoria com Senador Eduardo Braga na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
8. 02/12/2025Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/12/2025.
9. 03/12/2025Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
10. 04/03/2026Aprovada na CCJ

    Texto oficial

    Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Sergio Moro, em substituição ao Senador Eduardo Braga. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas n° 1-CTFC-CCJ e n°…
11. 12/03/2026Enviada para análise na Comissão de Transparência

    Texto oficial

    Encerrou-se em 11 de março de 2026 o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Perante a Mesa, foram apresentadas as Emendas nºs 9 a 12, que vão à publicação. A matéria vai à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, segu…
12. 03/06/2026Entrou na pauta de votação do Plenário

    Texto oficial

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/06/2026. (Pendente de apreciação do Requerimento nº 2, de 2026, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regime…
13. Desde 02/06/2026Agora: Incluída em ordem do dia (sem movimentação há 154 dias)
14. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.