Permitir o uso de títulos ambientais como instrumento de pagamento de tributos, liquidação de dívidas e desembargo de áreas de produção…

Onde ela está

1. 09/10/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3874/2024. O projeto vai à publicação.
2. 24/10/2024Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 29/11/2024Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CMA

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
4. Desde 02/06/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 519 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.