PLP 152/2024Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Estabelecer que, nas sessões do Tribunal do Júri, as partes ficarão posicionadas no mesmo plano topográfico e equidistantes em relação ao…
O que muda
Com a propostaAltera a redação do art. 18, inc. I, alínea “a” da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e do art. 41, inc. XI, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993
Com a propostaEstabelecer que, nas sessões do Tribunal do Júri, as partes ficarão posicionadas no mesmo plano topográfico e equidistantes em relação ao magistrado que a presidir
Quem é afetado
Onde ela está
- 08/10/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 152/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. - 09/10/2024Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ. - Desde 09/10/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 755 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR100% · 1
RJ100% · 1