PL 3784/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Caracterizar a provisão de serviços ambientais como atividade rural para fins de apuração do Imposto sobre a Renda
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 02/10/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3784/2024. O projeto vai à publicação. - 09/10/2024Enviada para análise na CRA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CRA, seguindo-se à CMA e, na sequência, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II,… - 12/11/2024Relatoria com Senador Alan Rick na CRA
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Alan Rick (art. 129 do RISF). - 07/03/2025Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/03/2025. - 12/03/2025Votação adiada
Texto oficial
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para reexame do Relatório a pedido do Relator, Senador Alan Rick. - 20/03/2026Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 25/03/2026. - 25/03/2026Votação adiada
Texto oficial
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Alan Rick. - 01/04/2026Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/04/2026. - 07/04/2026Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão. - 10/04/2026Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/04/2026. - 28/10/2026Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CMA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório. - Desde 28/10/2026Agora: Matéria com a relatoria
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.