Dispor sobre o consórcio imobiliário como forma de viabilização de planos específicos de urbanização ou reurbanização e instituir a…

Onde ela está

1. 25/09/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3708/2024. O projeto vai à publicação.
2. 09/10/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CAE, seguindo-se à CCJ e, na sequência, à CDR (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II,…
3. Desde 18/10/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 746 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.