Elevar as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, incluir a não dedução do Imposto Seletivo (IS) da base…

Onde ela está

1. 25/09/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3707/2024. O projeto vai à publicação.
2. 09/10/2024Enviada para análise na CI (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CI e, na sequência, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regim…
3. 21/11/2024Relatoria com Senador Carlos Viana na CI

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
4. Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 203 dias)
5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.