Meus temas
PEC 35/2024Muda a Constituição

Plano Pluriquadrienal passa a orientar o orçamento da União

PEC que inclui o Plano Pluriquadrienal como referência para as despesas e investimentos previstos no orçamento federal. Está com a relatoria.

Autoria: Hamilton Mourão; Plínio Valério; Eduardo Gomes; Beto Martins; Esperidião Amin; Weverton; Chico Rodrigues; Romário; Eduardo Girão; Luis Carlos Heinze; Mara Gabrilli; Sergio Moro; Flávio Arns; Mecias de Jesus; Izalci Lucas; Bene Camacho; Confúcio Moura; Cleitinho; Nelsinho Trad; Damares Alves; Zequinha Marinho; Jorge Kajuru; Marcos Rogério; Alan Rick; Rosana Martinelli; Tereza Cristina; Magno Malta; Jorge SeifApresentada em 25/09/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas

O que muda

Com a propostaO Plano Pluriquadrienal passa a ser previsto na Constituição como norteador das despesas e investimentos do orçamento da União.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Governo federal
Órgãos que elaboram e executam o orçamento da União
Cidadãos que dependem de investimentos públicos federais

Onde ela está

  1. 25/09/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2024. A proposta vai à publicação
  2. 09/10/2024Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA matéria vai à CCJ.
  3. 14/10/2026Relatoria com Senadora Leany Lemos na CCJ
    Texto oficialDistribuído à Senadora Leany Lemos, para emitir relatório.
  4. Desde 14/10/2026Agora: Matéria com a relatoria
  5. PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 11
DF90% · 10
RJ100% · 4
PR100% · 2
MG50% · 2
PE100% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1
Plano Pluriquadrienal passa a orientar o orçamento da União94% sim · 32 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado