PL 3672/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estabelecer que o critério de julgamento a ser utilizado nos casos de obras e serviços de engenharia de grande vulto, será técnica e preço

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Flavio AzevedoApresentada em 24/09/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Serviço público e servidores

Onde ela está

  1. 24/09/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3672/2024. O projeto vai à publicação.
  2. 09/10/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
    Texto oficialA presente matéria vai à CAE e, na sequência, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regime…
  3. Desde 18/10/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 746 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 1
Estabelecer que o critério de julgamento a ser utilizado nos casos de obras e serviços de engenharia de grande vulto, será técnica e preço100% sim · 1 opiniões
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