Estabelecer a obrigatoriedade da classificação indicativa de conteúdos musicais a serem tornados públicos

Quem é afetado

Onde ela está

1. 24/09/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3671/2024. O projeto vai à publicação.
2. 25/04/2025Relatoria com Senador Magno Malta na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
3. 12/09/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/09/2025.
4. 17/09/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 17/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.
5. 30/01/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/02/2026.
6. 04/02/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 04/02/2026, a matéria foi retirada de pauta.
7. 06/02/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/02/2026.
8. 12/02/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 11/02/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
9. 13/02/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/02/2026.
10. 25/02/2026Votação adiada

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 25/02/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
11. 27/02/2026Entrou na pauta de votação da CDH

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/03/2026.
12. 04/03/2026Aprovada na CDH

    Texto oficial

    Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
13. Desde 05/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 242 dias)
14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.