Dispõe sobre a distribuição de produtos industrializados, exceto veículos automotores, e sobre o contrato de distribuição

Onde ela está

1. 13/09/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3559/2024. O projeto vai à publicação.
2. 19/09/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CAE e à CTFC e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regime…
3. 17/10/2024Relatoria com Senador Jaime Bagattoli na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
4. Desde 17/10/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 747 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.