PL 3452/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Acompanhantes para autistas em eventos culturais e esportivos
Propõe garantir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista possam entrar em eventos culturais e esportivos com até dois acompanhantes.
O que muda
Com a propostaPessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderá ter acesso a eventos culturais e esportivos acompanhada de até dois acompanhantes.
Quem é afetado
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Acompanhantes dessas pessoas
Organizadores de eventos culturais e esportivos
Onde ela está
- 04/09/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3452/2024. O projeto vai à publicação. - 05/09/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente às CE e CDH, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “… - 31/03/2025Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. - Desde 31/03/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 582 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMT100% · 1
RS100% · 1
SP100% · 1