PL 3434/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispõe sobre a regulamentação de serviços e operações envolvendo tokens para ativos ambientais digitais e estabelece critérios…
O que muda
Com a propostaDispõe sobre a regulamentação de serviços e operações envolvendo tokens para ativos ambientais digitais
Com a propostaEstabelece critérios, procedimentos e incentivos para a promoção da transparência, sustentabilidade e inovação
Onde ela está
- 04/09/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3434/2024. O projeto vai à publicação. - 05/09/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente às CMA e CCDD, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II,… - 15/10/2024Relatoria com Senador Fernando Farias na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório. - 06/12/2024Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/12/2024. - 10/12/2024Aprovada na CAE
Texto oficial
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto. À CMA. - 25/03/2025Relatoria com Senador Jaques Wagner na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório. - Desde 25/03/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 588 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 1
PR100% · 1