Ampliar o período de licença remunerada destinado ao acompanhamento de filhos ou pessoas sob guarda ou tutela em consultas médicas

Quem é afetado

Onde ela está

1. 03/09/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3418/2024. O projeto vai à publicação.
2. 05/09/2024Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Inter…
3. 09/10/2024Relatoria com Senador Humberto Costa na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
4. 25/04/2025Relatoria com Senador Weverton na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
5. Desde 25/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 556 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.