SUG 7/2024Sugestão popular (vinda da Ideia Legislativa)
Regras contra anonimato na internet (sugestão popular)
Sugestão popular que propõe regras para a vedação do anonimato na manifestação de pensamento em meios de comunicação eletrônicos, conforme a Constituição.
O que muda
Com a propostaPassaria a haver regras específicas sobre a vedação do anonimato na manifestação do pensamento em meios de comunicação social eletrônica, como prevê o inciso IV do art. 5º da Constituição.
Quem é afetado
Usuários de meios de comunicação social eletrônica
Plataformas e veículos de comunicação eletrônica
Onde ela está
- 09/10/2024Relatoria com Senador Otto Alencar na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. - 07/05/2025Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 07/05/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 544 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP60% · 5
DF100% · 1
ES0% · 1
MG100% · 1
BA100% · 1
RJ100% · 1
RO100% · 1
SC0% · 1
PE0% · 1