Institui a Política de Proteção de Direitos das Vítimas de Escalpelamento ou Avulsão do Couro Cabeludo

Onde ela está

1. 28/08/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3358/2024. O projeto vai à publicação.
2. 04/09/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 30/09/2025Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
4. Desde 28/10/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 370 dias)
5. PróximoVotação na CCJEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).