Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a fim de incluir a língua…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 21/08/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3263/2024. O projeto vai à publicação.
2. 05/09/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.263, de 2024, com o Projeto de Lei nº 3.059, de 2021, e o Projeto de Lei nº 3.036, de 2021, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em c…
3. 27/08/2025Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CE

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
4. Desde 16/04/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 200 dias)
5. PróximoVotação na CEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).