PLP 57/2022Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Recebimento das transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio de ações e de serviços de saúde executados por…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Antonio BritoApresentada em 19/08/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas · Saúde

Onde ela está

21/08/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 57/2022 (Complementar), proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
12/09/2024Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai às CAS e CAE.
10/09/2025Relatoria com Senador Efraim Filho na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
Desde 10/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 419 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.